TERMO DE USO
Bem-vindo
a EMAIS URBANISMO! Vale lembrá-lo que o acesso ao conteúdo deste website
dependerá de sua prévia e expressa concordância com a este Termo de Uso e
Políticas de Privacidade.
O Termo de Uso apresenta "Condições Gerais" aplicáveis ao uso da
plataforma online disponibilizada pela EMAIS URBANISMO.
1. DEFINIÇÕES GERAIS
Para os fins deste Termo, devem se considerar as seguintes
definições e descrições para seu melhor entendimento, grafados no singular ou
plural:
·
Aplicativos: são os programas de computador da EMAIS URBANISMO Incorporações LTDA, que possibilitam ao USUÁRIO
realizar o acesso das informações em formato digital.
·
Conta de Acesso: Credencial de um visitante cadastrado que permite o acesso à
área restrita e às funcionalidades exclusivas, que é definida por CPF/CNPJ e
senha.
·
Dados Cadastrais: Conjunto de informações pessoais de um internauta de modo que o
identifique, diferenciando-o dos demais, a exemplo do número do documento de
identidade (RG ou RNE), cadastro de pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ),
endereço residencial ou comercial, sede, nome completo, entre outros.
·
EMAIS URBANISMO: Denominação utilizada neste Termo para identificar a detentora e
proprietária do Portal e dos Aplicativos, EMAIS
URBANISMO Incorporações Ltda., nome fantasia EMAIS URBANISMO, com sede à av. Pres. Juscelino Kubitschek de
Oliveira, n. 3631, Jd. Moysés Miguel Haddad, cidade de São José do Rio Preto,
Estado de São Paulo, CEP 15093-215 e inscrita no CNPJ sob o nº
16.492.710/0001-16.
·
Equipamentos: são os microcomputadores fixos e móveis, tablets e/ou
celulares e demais aparelhos móveis ligados à internet utilizados pelo USUÁRIO
para acessar o SITE ou os APLICATIVOS.
·
Portal: Designa o endereço eletrônico [www.emais.com] e seus
subdomínios.
·
Site: ambientes eletrônicos administrados pela EMAIS e de titularidade
deste, incluindo, sem limitação, os domínios emais.com;
·
Usuário: qualquer pessoa que venha a acessar a área restrita do SITE e/ou
os APLICATIVOS ou contrate acesso temporário a eles.
·
Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo Portal. O
que é e como funciona o site da EMAIS
URBANISMO.
2.
SITE E APLICATIVO
2.1.
O site e aplicativo da EMAIS URBANISMO
é uma plataforma online que se destina a aproximar seus usuários com o objetivo
de apresentar “quem somos” através de
sua missão, visão, valores, indicando as cidades e regiões de atuação, realizar
a divulgação de seus produtos ofertados e futuros projetos, divulgar de blog
com informativos e curiosidades relacionadas a área atuante, direcionar os
usuários aos canais de atendimento e/ou plataformas de acesso restrito a
clientes ou parceiros.
3. REGISTRO E ACESSO
3.1.
Qualquer pessoa maior de idade pode utilizar os serviços do site e aplicativo
da EMAIS URBANISMO. NÃO É AUTORIZADA
a participação de USUÁRIOS menores de dezoito anos de idade. Caso seja
verificada eventual infração desta disposição, a EMAIS URBANISMO cancelará, de imediato, o cadastro do USUÁRIO.
Lembramos que a informação incorreta de dados pessoais, tais como a idade, é
crime punido pela legislação brasileira com pena de 1 a 5 anos de reclusão e
multa (art. 299 do Código Penal Brasileiro).
No caso de menores de 18 anos ou outras pessoas que
necessitem de representação na forma da lei, o acesso deverá ser realizado com
a assistência dos pais ou dos representantes legais.
3.2.
Você pode acessar o site e aplicativo da EMAIS
URBANISMO de duas maneiras:
(a)
cadastrando-se diretamente, através da criação de uma ID e senha, prestando as
informações solicitadas; ou
(b)
baixando o aplicativo EMAIS URBANISMO via play store do smartphone.
3.3.
O USUÁRIO é o único responsável pela segurança de seu nome de USUÁRIO e senha.
É por meio desses dados que o USUÁRIO pode acessar e alterar suas informações
pessoais e outros dados de seu cadastro.
3.4.
Caso haja qualquer suspeita de uso indevido ou não autorizado de sua conta, o
USUÁRIO deve notificar imediatamente o EMAIS
URBANISMO através do canal relacionamento@emais.com
3.5.
A EMAIS URBANISMO obriga-se a
utilizar as informações cadastrais fornecidas pelo USUÁRIO exclusivamente na
forma e nos limites do quanto necessário para a realização da aproximação entre
ela e o USUÁRIO.
3.6.
O USUÁRIO concorda em:
a)
Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas
quando for realizar seu cadastro para acesso ao site;
b)
Conservar e atualizar suas informações de forma a mantê-las
verdadeiras, exatas, atuais e completas;
c)
Ser responsabilizado por qualquer informação falsa, incorreta,
desatualizada ou incompleta fornecida. Caso a EMAIS URBANISMO tenha razões suficientes para suspeitar da
veracidade e/ou da exatidão de tais informações, terá o direito de suspender ou
cancelar, imediatamente e independente de qualquer aviso ou notificação, a
conta do USUÁRIO.
4. DO ACEITE
4.1. O USUÁRIO, ao marcar a caixa de seleção “li e concordo
com os termos de uso” ao final do formulário de cadastro, (i) declara ter
cuidadosamente examinado e, incondicionalmente, concordado com as condições
constantes deste Termo; e (ii) estará autorizado a
utilizar os APLICATIVOS em seu EQUIPAMENTO, para o acesso a informações no
formato digital.
4.2. As condições deste Termo aplicam-se apenas ao SITE e aos
APLICATIVOS, não sendo válidas, portanto, para outros endereços eletrônicos,
incluindo aqueles que eventualmente venham a ser indicados pelos APLICATIVOS ou
SITE.
4.3. Ao realizar o acesso ao aplicativo, o usuário se
submeterá automaticamente às regras e condições destes Termos. Ao
utilizar nossos produtos e serviços, o USUÁRIO declara que, por sua livre e
espontânea vontade, está ciente e concorda com todas as disposições destes
termos. Se o USUÁRIO não concordar com qualquer condição exposta nestes termos
de uso, o USUÁRIO não deve utilizar nossos produtos e serviços.
4.4. Ressaltamos que estes Termos, bem como qualquer outro
documento publicado pela EMAIS
URBANISMO, poderão
ser atualizados a qualquer momento para atender a novas determinações legais ou
governamentais, para remover ou incorporar novos produtos ou serviços
disponibilizados ou sempre que entendermos necessário. Tais atualizações
passarão a vigorar a partir da data em que forem publicadas. Sempre que
necessário, o USUÁRIO será comunicado quando alterarmos estes Termos.
4.5. Estes Termos são destinados a pessoas residentes e/ou
localizadas no Brasil. Se o USUÁRIO está localizado fora do Brasil, o acesso ou
o uso de produtos e serviços da EMAIS
URBANISMO e o aceite destes Termos representam seu
consentimento expresso ao processamento de dados pessoais por um país fora de
sua jurisdição de origem. A EMAIS
URBANISMO poderá periodicamente alterar condições do Termo,
para atender mudanças operacionais, exigências regulatórias ou mudanças na lei,
ocasião onde O USUÁRIO será notificado para que aceite as novas condições.
5. ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE
5.1. O conteúdo deste Aplicativo é de propriedade da EMAIS URBANISMO, sendo expressamente proibido a
utilização de forma indevida de quaisquer conteúdos publicados pela mesma e ao
acessá-la, o USUÁRIO estará de acordo com os Termos, responsabilizando-se por
todos e quaisquer atos praticados no aplicativo, no site ou a eles
relacionados.
5.2. A EMAIS
URBANISMO reserva-se o direto de, ao seu único e próprio critério, alterar
ou atualizar o aplicativo bem como seu Termo, informando seus usuários e sempre
realizando a melhor forma a fim de assegurar sua legalidade sem prejuízo dos
mesmos.
5.3. As fotos e imagens utilizadas no site e
aplicativo podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário
reproduzido, sendo meramente ilustrativas e/ou também reais, concedidas à
empresa ou com os direitos autorais devidamente publicados. Os imóveis da EMAIS
URBANISMO estão sujeitos à disponibilidade de estoque e também às condições
de pagamento em vigência na data.
5.4. É vedado aos visitantes e usuários acessar as
áreas de programação do aplicativo, seu banco de dados ou qualquer outro
conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering,
ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigado a reparar
os danos que causar.
5.5. Também não é autorizado realizar ou permitir
engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir,
alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou,
de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste aplicativo e de suas
funcionalidades.
5.6. Neste Aplicativo é proibida a utilização, de
aplicativos spider,
ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não
tipificado, mas que atue como um robô, tanto para realizar operações
massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação
penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.
6. SITE e APLICATIVO
6.1. O USUÁRIO está ciente e concorda que a utilização de seus
dados, incluindo, sem limitação, nome, sobrenome, idade, sexo, endereço postal
e eletrônico, geolocalização, direção de face, rota, endereço de Internet Protocol (IP), sistema operacional do dispositivo do
usuário, softwares instalados no dispositivo do usuário, velocidade de conexão
(upload e download), páginas eventualmente acessadas e/ou redirecionadas por
meio do SITE e dos APLICATIVOS, cliques feitos dentro do SITE e dos
APLICATIVOS, interações e comentários feitos em fóruns e/ou itens interativos
do SITE e/ou dos APLICATIVOS, informações coletadas por meio de cookies HTML,
Flash cookies, web beacons, e tecnologias similares e quaisquer outros dados
que possam ser gerados e/ou coletados durante o uso principal ou secundário do
SITE e/ou dos APLICATIVOS, poderão ser empregados para (i) a melhoria do SITE e
dos APLICATIVOS e da experiência do USUÁRIO em sua navegação e/ou utilização
dos PRODUTOS; (ii) para fins de análise estratégica
de segmentação de mercado; (iii) a elaboração e
entrega de publicidade direcionada por meio do SITE e/ou do APLICATIVO e/ou por
meio de mala direta, pela via postal ou eletrônica; (iv)
a compilação e organização de base de dados para fins demográficos,
estatísticos e comerciais em geral, incluindo, sem limitação, exploração
econômica da base de dados de titularidade da EMAIS URBANISMO e e/ou suas empresas coligadas, por quaisquer meios
não defesos em lei; e (v) a prevenção de qualquer ilegalidade, bem como para o
cumprimento de qualquer exigência legal, administrativa e/ou judicial, ainda
que em procedimento cautelar ou preparatório. É assegurado ao USUÁRIO o direito
de manifestar a sua oposição aos procedimentos acima por meio de comunicação à
Central de Atendimento EMAIS
URBANISMO Incorporações LTDA, localizada no SITE.
6.2. O conteúdo dos PRODUTOS que forem adquiridos no SITE, em
formato digital, somente poderá ser lido pelo USUÁRIO através dos APLICATIVOS.
6.3. O USUÁRIO precisará realizar o download (transferência
eletrônica) desses APLICATIVOS para o seu EQUIPAMENTO, de acordo com os
seguintes procedimentos:
a. Para os
EQUIPAMENTOS da Apple (iPads, iPhones,
iPods e outros, conforme a disponibilidade para cada
recurso da EMAIS URBANISMO), o
download dos APLICATIVOS terá de ser realizado mediante o acesso a Apple Store;
b. Para os
EQUIPAMENTOS tablets e celulares (conforme a disponibilidade para cada recurso
da EMAIS URBANISMO), cujo
sistema operacional seja Android, o download dos APLICATIVOS terá de ser
realizado mediante o acesso a Google Play; e
c. Para os demais
EQUIPAMENTOS (microcomputadores fixos e móveis), o download dos APLICATIVOS
terá de ser realizado no próprio SITE.
6.4. O acesso ao APLICATIVO é permitido pela EMAIS URBANISMO por tempo indeterminado
e a título de licenciamento gratuito e não exclusivo. Esse acesso poderá ser
cancelado pela EMAIS URBANISMO
a qualquer momento, caso haja infração às condições deste Termo.
7. UTILIZAÇÃO DOS APLICATIVOS
7.1. Para a correta utilização dos APLICATIVOS, o USUÁRIO deverá
observar as orientações/restrições previstas no SITE, principalmente no que
tange à possibilidade de funcionamento dos APLICATIVOS em cada sistema
operacional de determinado EQUIPAMENTO.
7.2. O USUÁRIO declara estar ciente de que o acesso e à utilização
dos APLICATIVOS dependerá da manutenção, pelo USUÁRIO, de uma conta de acesso à
Internet, através de qualquer provedor de acesso, cabendo ao USUÁRIO a
aquisição e manutenção de equipamentos necessários para utilização dos APLICATIVOS
e sua integração com a rede de comunicações.
7.3. O USUÁRIO poderá encerrar a utilização dos APLICATIVOS a
qualquer momento, independentemente de aviso prévio à EMAIS.
7.4. O USUÁRIO é o único responsável pelo conteúdo de seus
comentários e interações. A EMAIS
URBANISMO não é responsável pelo conteúdo destas
interações. Fica reservado à EMAIS
URBANISMO, a seu critério exclusivo, o direito de remover,
mover ou editar comentários e interações realizados pelo USUÁRIO que considere
abusivas, difamatórias, fraudulentas, obscenas ou inadequadas.
7.5. O USUÁRIO poderá postar qualquer conteúdo ou informação nos
Serviços, nos canais, espaços e locais destinados para tanto. Ao fazê-lo, o
USUÁRIO nos garante que possui todas as autorizações legais para publicar
aquele conteúdo, e que o conteúdo publicado e o uso dos Serviços:
a. Não viola nenhum
direito de propriedade intelectual de terceiros;
b. Não é abusivo ou
ilegal, contendo textos, imagens, fotos ou vídeos que tenham, ainda que
implicitamente, caráter calunioso, difamatório, discriminatório, obsceno,
pornográfico, ofensivo, ameaçador, vexatório, prejudicial, que manifeste ódio
contra pessoas ou grupos específicos, tais como insultos religiosos, raciais,
de gênero ou de orientação sexual, ou que viole ou incentive a violação a
quaisquer direitos humanos;
c. Não contém banners
publicitários ou qualquer outro tipo de publicidade ou propaganda de terceiros,
sem a expressa autorização da EMAIS
URBANISMO por escrito;
d. Não carrega ou
redireciona outros usuários para vírus ou códigos maliciosos (malware e spyware);
e. Não configura
mensagens repetitivas em discussões que possam a se caracterizar spam;
f. Não fornece ou
divulga, de maneira voluntária e consentida, informações e materiais enganosos
com a intenção de fraudar e enganar os demais usuários;
g. Não acessa ou
coleta dados de maneira automatizada sem a prévia autorização da EMAIS URBANISMO ou faz “raspagem” de
informações, incluindo, mas não se limitando a spiders,
scripts e softwares;
h. Não utiliza
procedimentos e técnicas que impliquem em uma carga desproporcional em nossa
rede ou infraestrutura, capazes de prejudicar a estabilidade dos nossos
sistemas e Sites; e/ou não viola estes Termos de Uso e a Política de
Privacidade da EMAIS
URBANISMO.
7.6. Ressaltamos ainda que o USUÁRIO, como usuário dos
nossos Serviços, sob pena de suspensão de todo ou parte dos nossos Serviços,
concorda em não se passar por outra pessoa, deturpando a sua identidade,
afiliação ou estatuto.
7.7. O USUÁRIO não deve acessar ou usar os Serviços visando tomar
qualquer ação que possa nos prejudicar ou trazer danos a terceiros. Nesse mesmo
sentido, o USUÁRIO ainda concorda que não deve tentar, executar ou encorajar
qualquer procedimento de engenharia reversa sob nossos sistemas.
7.8. O uso dos Serviços de maneira contrária a estes Termos de Uso
poderá resultar na suspensão ou exclusão de seu cadastro, sem prejuízo de
eventuais sanções civis, criminais ou administrativas, não excluindo ao
ressarcimento de danos por meio do pagamento de multas ou indenizações pelo
usuário e por aqueles que o auxiliaram a violar estes Termos de Uso.
8. SENHAS DE ACESSO
8.1. Todas as senhas de acesso cadastradas pelo USUÁRIO, para a
conclusão de seu cadastro ou para a utilização dos APLICATIVOS, são de uso
pessoal e intransferível. O USUÁRIO assume integral responsabilidade pela sua
guarda e sigilo, bem como pelo uso indevido por terceiros. Em nenhuma
hipótese os funcionários da EMAIS URBANISMO entrarão em contato com o USUÁRIO
pedindo sua senha de acesso.
8.2. No caso de perda de senha, ou conhecimento da senha
pessoal do USUÁRIO por terceiros, o USUÁRIO se obriga a comunicar o fato
imediatamente a EMAIS URBANISMO, por
meio do e-mail relacionamento@emais.com, para que a EMAIS proceda ao bloqueio do acesso, sob pena de o
USUÁRIO responder por todas as transações que venham a ser realizadas.
9. RESPONSABILIDADES
9.1. O USUÁRIO tem ciência de que todas as informações, materiais,
imagens, textos, arquivos digitais, marcas, tecnologias, softwares, sinais
distintivos e demais bens imateriais constantes do SITE e/ou dos APLICATIVOS
são protegidos pela legislação de propriedade intelectual vigente, sendo de domínio
da EMAIS URBANISMO e,
portanto, o USUÁRIO não
poderá, em qualquer hipótese,(i) utilizar os PRODUTOS fora dos
parâmetros estabelecidos pela licença final concedida ao USUÁRIO, sendo vedado
inclusive, mas não limitado, copiar, reproduzir, republicar, codificar,
transmitir ou distribuir de qualquer outra forma, parcial ou integralmente, os
PRODUTOS; (ii) copiar, reproduzir, republicar,
enviar, publicar, apresentar publicamente, codificar, traduzir, transmitir ou
distribuir de qualquer outra forma , parcial ou integralmente o SITE e seus
conteúdos para qualquer outro computador, servidor, página da internet ou
qualquer outro suporte para publicação ou distribuição ou para quaisquer fins
comerciais; (iii) alugar, transferir, modificar,
adaptar, vender, distribuir, sublicenciar, criar obras derivadas e/ou realizar
engenharia reversa nos APLICATIVOS e/ou em seus códigos fonte e/ou praticar
qualquer ato que afete o seu desempenho ou quaisquer de seus recursos; (iv) difundir código malicioso ao utilizar o SITE e/ou os
APLICATIVOS; e (v) utilizar o SITE e/ou os APLICATIVOS em desacordo com este
Termo, bem como à legislação vigente, especialmente as de origem civil e
criminal, bem como de forma contrária aos preceitos morais e éticos e da
boa-fé.
9.2. Além do estabelecido neste Termo, em nenhuma
circunstância a EMAIS URBANISMO será
responsabilizada pelas consequências decorrentes de imprevistos ou problemas
que impeçam a disponibilidade do SITE e/ou dos APLICATIVOS que possam decorrer
(i) de problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes e
equipamentos de computadores ou de linhas telefônicas, servidores ou
provedores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou
falha em operações ou transmissões, inclusive de terceiros, para o correto
processamento do SITE e/ou dos APLICATIVOS; e/ou (ii)
de invasões de hackers.
9.3. A violação, pelo USUÁRIO, de qualquer das disposições
constantes deste Termo, ensejará a imediata responsabilidade civil e/ou
criminal.
9.4. O USUÁRIO garante que nenhum material publicado por meio de
sua conta viola, cópia ou infringe quaisquer direitos de terceiros, incluindo
direitos autorais, direitos de propriedade intelectual e industrial, direito à
privacidade (sua ou de terceiros) ou qualquer outro direito de personalidade. O
USUÁRIO garante que nenhum material publicado por meio de sua conta viola
qualquer regra, ato ou decisão administrativa ou lei. O USUÁRIO declara ser
maior de dezoito anos de idade. Caso o USUÁRIO tenha entre dezesseis e dezoito anos
de idade, seus tutores legais declaram que leram estes termos de uso com o
USUÁRIO, auxiliando-o na compreensão deste documento, e que o USUÁRIO e seus
tutores legais concordam com todos os termos aqui descritos. Por meio deste ato
o USUÁRIO isenta a EMAIS
URBANISMO e suas afiliadas, acionistas, sócios,
diretores, agentes, representantes legais, funcionários e contratados, de
quaisquer responsabilidades incluindo, sem limitação, honorários advocatícios.
9.5. Em nenhum evento a EMAIS URBANISMO, e/ou suas afiliadas, acionistas,
sócios, diretores, agentes, representantes legais, funcionários e/ou
contratados são responsáveis (conjunta ou isoladamente) pelo USUÁRIO ou a outra
pessoa de seu grupo social por quaisquer perdas de lucro, danos indiretos,
consequenciais, especiais, incidentais, punitivos ou exemplares, sem limitação
(incluindo em caso de negligência, prejuízo ou qualquer outra teoria da
responsabilidade).
10. Informações Gerais sobre o Aplicativo e seu
funcionamento.
10.1. Este aplicativo é apresentado ao público da
web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes
aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a EMAIS URBANISMO a manter uma estrutura ou layout, se não por sua
própria conveniência.
10.2. A EMAIS
URBANISMO envida seus esforços para a disponibilidade continua e permanente
do aplicativo, ficando sujeita, todavia a eventos extraordinários, como
desastres naturais, falhar ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e
acesso à Internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e
responsabilidade.
10.3. A EMAIS
URBANISMO não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no
equipamento dos visitantes e usuários causados por falhas no sistema, no
servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de
terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos
como vírus, cavalos de troia, e outros que possam de algum modo danificar o
equipamento ou a conexão destes em decorrência do acesso, utilização ou
navegação neste aplicativo, bem como a transferência de dados, arquivos,
imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.
10.4. Os visitantes e usuários não possuem qualquer
direito para exigir a disponibilidade do aplicativo conforme melhor lhes
convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso
deste aplicativo permanecer fora do ar, independentemente do motivo.
10.5. A EMAIS
URBANISMO não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos visitantes
e usuários nos links externos no site e aplicativo, sendo dever deles a leitura
dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o
determinado. Caso sobrevier algum dano ou prejuízo, os visitantes e usuários
serão os principais responsáveis, uma vez que a eles cabe a navegação segura,
já que a EMAIS URBANISMO apenas
apontou o link,
cabendo ao interessado a visita, ou não, ao site.
10.6. A EMAIS
URBANISMO não se responsabiliza pelos atos praticados por seus visitantes e
usuários no ambiente oferecido pelo site ou aplicativo, devendo cada um ser
imputado de acordo com a qualidade do uso da plataforma.
10.7. A EMAIS
URBANISMO poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, excluir ou
suspender a conta de acesso de determinado usuário de seu aplicativo, em
virtude de suspeita de inexatidão de informações ou prática criminosa de algum
ato. Essa faculdade não exime os visitantes e usuários de fornecer sempre os
dados verdadeiros e praticar condutas que coadunem com o propósito de
existência do site e aplicativo e de seu cadastro neles.
11. Direitos Autorais e propriedade intelectual do
Aplicativo.
11.1. O uso comercial das expressões EMAIS URBANISMO, como marca, nome
empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas do Aplicativo,
assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o
usuário acesse sua conta são de propriedade da EMAIS URBANISMO e estão protegidos pelas leis e tratados
internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos
industriais.
11.2. Ao acessar este aplicativo, os visitantes e
usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual
e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais,
depositados ou registrados em nome da EMAIS
URBANISMO, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que
porventura estejam ou estiveram, de alguma forma disponíveis no aplicativo. O
simples acesso ao aplicativo não confere a este qualquer direito ao uso dos
nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias,
artísticas, literomusicais, imagens, dados e
informações, dentre outros, que nela estejam ou estiveram disponíveis.
11.3. A reprodução dos conteúdos descritos
anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da EMAIS URBANISMO.
11.4. É vedada a utilização de arquivos, ainda que
temporários do aplicativo para finalidades comerciais, publicitárias ou
qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme
definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, a
distribuição e a divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que
compõem o presente aplicativo, sem prévia e expressa autorização da EMAIS URBANISMO.
11.5. Os visitantes e usuários assumem toda e
qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização
indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de
todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste
aplicativo.
11.6. Qualquer outro tipo de utilização de material
autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só
poderá ser feito mediante prévio e expresso conhecimento da EMAIS URBANISMO. Os visitantes e
usuários estão cientes, por meio deste item, que o uso comercial não autorizado
poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei
dos direitos autorais.
11.7. Qualquer reutilização do material autorizado
deverá ser objeto de uma nova autorização da EMAIS URBANISMO.
11.8. A autorização para utilização do material
solicitado não poderá ser transferida a terceiros, esmo que vinculados ao
sujeito autorizado por alguma razão.
11.9. A utilização do material não autoriza os
visitantes e usuários a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter
ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a moral e os bons
costumes, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação
vigente.
11.10. Qualquer utilização não contemplada na
mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor
e sujeita às sanções cabíveis na Lei n. 9.610/1998, que protege os direitos
autorais no Brasil.
11.11. A eventual retirada deste aplicativo, em
decorrência de alguma reclamação, de qualquer anúncio, artigo, vídeo, produto,
serviço, notícia ou fotografia aqui reproduzidos, deverá ser sempre
compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores com
relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pela
EMAIS URBANISMO a direito de
terceiro.
11.12. As fotos e imagens utilizadas neste
aplicativo podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário
reproduzido, sendo meramente ilustrativas.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. O presente Termo é celebrado por tempo indeterminado,
podendo ser rescindido (i) pela EMAIS
URBANISMO, a qualquer momento; e (ii) na hipótese
de infração de qualquer das condições deste Termo.
12.2. A EMAIS
URBANISMO poderá, a qualquer momento e de acordo com seu exclusivo
critério, alterar o presente Termo, bem como as regras expostas no SITE, sendo
que o USUÁRIO deverá revê-los regularmente para garantir que estará sempre
ciente de todas as alterações implementadas. O uso continuado pelo USUÁRIO após
a publicação de qualquer alteração implicará a sua concordância e aceitação.
13.3. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das
cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das
obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das
mesmas a qualquer tempo.
13.4. Estes termos de serviço são regidos única e
exclusivamente pelas leis brasileiras, tem como referência as Leis n. 13.709 de
14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, “LGPD”, Lei n.
12.965 de 23 de abril de 2014 - Lei do Marco Civil da Internet”, Lei n. 12.527,
28 de novembro de 2011 - “Lei de Acesso à Informação” - e Lei n. 9.610/98 de 19
de fevereiro de 1998 – “Lei dos Direitos Autorais”, sendo que qualquer ação
judicial relativa à sua interpretação ou aplicação deverá ser processada e
julgada pelo Poder Judiciário Brasileiro.
Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de
qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação do Estado de
São Paulo.
13.5. Eventuais divergências serão dirimidas perante o Foro de São
José do Rio Preto, Estado de São Paulo.